Todos os trabalhadores beneficiários do seguro-desemprego, que pediram ou já recebem os valores, terão de passar por cursos de capacitação obrigatórios. Quem se recusar a participar terá o benefício cancelado ou não concedido.
Os interessados serão encaminhados a cursos de formação inicial e continuada (Fic) ou de qualificação profissional via Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A orientação está em uma portaria conjunta dos ministérios da Educação e do Trabalho e Emprego que saiu no Diário Oficial da União (Dou) de 18 de dezembro.
Frequência será fundamental
Pela portaria, além da documentação exigida para habilitar-se ao seguro-desemprego, o trabalhador precisará apresentar originais e cópias dos comprovantes de escolaridade e de residência. O histórico escolar vai definir o nível do curso no qual o profissional será matriculado, já o comprovante de residência, a escola mais próxima da moradia.
Na hipótese de não ter esses documentos, o trabalhador terá de prestar as informações e assinar uma declaração, que será usada para encaminhá-lo aos cursos.
Além de fazer a matrícula no curso, a pessoa que recebe o seguro-desemprego deve cumprir exigências legais para não ter o benefício cancelado. Entre elas, a frequência. O cursista não pode faltar aos cinco primeiros dias consecutivos de aula e ter presença menor que 50% ao completar 20% da carga horária. O descumprimento levará ao cancelamento do seguro.
Além disso, o beneficiário terá de devolver as parcelas recebidas.
Saiba mais
- O Guia Pronatec de Cursos FIC (http://pronatec.mec.gov.br/fic/), edição de 2013, oferece 644 opções de cursos, com carga horária mínima de 160 horas.
- No eixo de produção alimentícia, por exemplo, o guia oferece 39 opções. O curso de ajudante de padeiro, de 180 horas de duração, admite candidatos com ensino fundamental (anos finais) incompleto.
- Já o eixo de infraestrutura reúne 124 tipos de cursos. O trabalhador que optar pelo de auxiliar de maquinista precisa comprovar ensino fundamental completo e terá 340 horas de formação para obter o certificado.
- Já o curso Fic de bombeiro civil, na área de segurança, tem duração de 210 horas. Para se candidatar, o trabalhador pode ter ensino fundamental (anos finais) incompleto.
- Para quem tem o ensino fundamental ou médio completo, o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (http://pronatec.mec.gov.br/cnct/apresentacao.php) apresenta 220 opções.
- Os cursos técnicos promovem a capacitação teórica e prática em diversas atividades do setor produtivo e preparam o jovem ou adulto para acesso imediato ao mercado de trabalho. Os cursos têm duração mínima de 800 horas, mais estágio profissional supervisionado.
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