Aposentadoria

APOSENTADORIA POR IDADE

Como é hoje
- Há uma idade mínima para homens e mulheres se aposentarem.
- Mulher: 60 anos de idade + 15 anos de contribuição
- Homem: 65 anos de idade + 15 anos de contribuição

O que pode mudar
- A diferença de idade entre homem e mulher pode ser reduzida.

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Como é hoje
- Não há idade mínima, mas um tempo de contribuição mínimo.
- Quem atinge o tempo mínimo de contribuição (35 anos para homens e 30 para mulheres), mas não alcançou o fator 85/95 (válido até 2018 e que chegará a 90/100 em 2026), sofre desconto do fator previdenciário no benefício.

Entenda o fator 85/95
- Mulher: idade + tempo mínimo de contribuição (30 anos) = 85
- Homem: idade + tempo mínimo de contribuição (35 anos) = 95
- Exemplo: Caso uma mulher tenha 55 anos de idade, mais 30 anos de contribuição, soma 85 e se aposenta com o valor integral.
- Mas, se chegou aos 30 anos de contribuição com menos de 55 anos de idade, também pode se aposentar, mas tem a redução do fator previdenciário.

O que pode mudar
- Afora o tempo de contribuição, todos os trabalhadores podem ser obrigados a atingir uma idade mínima para a aposentadoria – cogita-se 65 anos.

VALOR DA APOSENTADORIA

Como é hoje
- Mínimo: R$ 880 (salário mínimo)
- Máximo: R$ 5.189,82
- Quem ganha o piso acompanha o aumento do salário mínimo.
- Quem ganha mais do que piso recebe a reposição da inflação pelo INPC.

O que pode mudar
- O reajuste da aposentadoria deixa de ser atrelado ao aumento real do salário mínimo.

BENEFÍCIOS SOCIAIS

- Pode haver revisão na concessão de benefícios que incluem um salário mínimo para idosos e deficientes de baixa renda.
- O governo criaria regras mais duras para limitar o número de beneficiados.

PARA QUEM ATINGIU OS REQUISITOS EXIGIDOS PELAS REGRAS ATUAIS

- Já pode se aposentar. As mudanças futuras não afetam esse trabalhador porque ele tem o chamado direito adquirido.

PARA QUEM AINDA NÃO ATINGIU OS REQUISITOS PARA SE APOSENTAR

- Para os que não estão perto de se aposentar, devem ser criadas regras de transição para suavizar as medidas. Essas regras ainda serão definidas.
- Para quem está em plena atividade, longe da margem a ser definida nas regras de transição, deverão valer os futuros requisitos.
- Só existe direito adquirido para aquele trabalhador que já pode se aposentar pelas atuais regras.

O QUE FAZER DIANTE DAS MUDANÇAS

- A dica dos especialistas é fazer uma consulta nas associações de classe ou com advogados de confiança.
- Não é raro o trabalhador ter mais tempo de contribuição do que imagina e, com isso, estar dentro das regras atuais.

RBS

DGaúcho

INSS vai reajustar benefício de 491 mil e pagar atrasados a 2,3 milhões

INSS vai reajustar benefício de 491 mil e pagar atrasados a 2,3 milhões

Expectativa é do impacto de R$ 728 milhões por ano, diz governo.
Segurados receberão correspondência com a data e o valor do pagamento.





O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta quinta-feira (2) que fez uma proposta, ao Ministério Público de São Paulo e ao Sindicato Nacional dos Aposentados, para a revisão do cálculo do benefício por incapacidade, pago e originado entre 1999 e 2009, de 2,797 milhões de benefícios.
Segundo o governo, a revisão proposta garantirá aumento para 491 mil segurados que possuem benefícios ativos da Previdência Social, a partir de janeiro de 2013. Além disso, outros 2,3 milhões de segurados que já tiveram seus benefícios cessados também receberão os atrasados referentes aos últimos cinco anos.
A revisão é resultado de uma mudança no decreto 3.048 de 1999 que alterou o regulamento da Previdência Social, informou o governo federal. "A Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS), que representa o Instituto judicialmente, e o Ministério Público de São Paulo assinam o acordo na próxima sexta-feira (10). A previsão é que ele seja protocolado na segunda-feira (13)", informou o INSS.
Impacto nos cofres
A estimativa do governo é de que a revisão tenha um impacto mensal nos cofres do Instituto de R$ 56 milhões. Por ano, serão gastos R$ 728 milhões a mais, levando em conta o pagamento do 13° salário. Já o pagamento dos atrasados será realizado até 2022. Para os próximos dez anos, a previsão é de um custo R$ 7,7 bilhões referente ao pagamento dos atrasados, acrescentou o INSS.
Segundo o presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, a revisão dos benefícios será realizada automaticamente, e não é necessário que os aposentados e pensionistas do Instituto procurem uma agência da Previdência Social. Além disso, os segurados que tenham direito ao reajuste ou aos atrasados receberão correspondência informando a data e o valor do pagamento, acrescentou. De acordo com ele, todos os casos serão identificados pelo INSS.
Calendário de pagamento
Os segurados com benefícios ativos (491 mil pessoas) passam a receber o aumento na folha de pagamento de janeiro de 2013, paga no início do mês de fevereiro do próximo ano. Para os segurados com mais de 60 anos, os atrasados já serão pagos na folha de fevereiro, que tem início no mês de março de 2013.
De 2014 a 2016, recebem os atrasados os segurados com benefício ativo e que têm de 46 a 59 anos, informou o Instituto Nacional do Seguro Social. Na sequência, de 2016 a 2019, recebem aqueles com até 45 anos, acrescentou o governo. Já os segurados que já tiveram o benefício cancelado, mas cujo valor seja inferior ao que é devido, receberão os atrasados entre 2019 a 2022.

Postos fechados revoltam pacientes em Porto Alegre

Depois de viajar 250 quilômetros, paciente chorou ao ver porta fechada em centro de saúde no IAPI

Pacientes com consultas marcadas para a manhã desta sexta-feira tiveram uma desagradável surpresa. A exemplo de outros postos de saúde do município, o Centro de Saúde IAPI amanheceu fechado, provocando desespero em pacientes como Neli Barros, de 60 anos.

Ela viajou mais de 250 quilômetros para buscar atendimento na Capital. De madrugada, ela embarcou no veículo contratado pela prefeitura de Capão do Leão, no sul do Estado, com outros quatro pacientes. Neli realizou uma cirurgia na coluna em janeiro e seria atendida por um médico, às 7h30min. Com dores e andando de muletas, Neli desabou no choro ao deparar com as portas fechadas.

— Acordamos de madrugada para viajar e quando chegamos aqui dizem que está fechado porque é feriado — reclama o marido de Neli, Nilzo Medeiros, que acudia a mulher caída ao chão, chorando.No interior do prédio, funcionários apenas avisavam que o local não seria aberto. Um cartaz, fixado na parede dizia: "Dia 08/06, o posto estará fechado".

O motorista Guido Júlio Hirdes tentava encontrar uma forma de ajudar seus passageiros. No entanto, teve que deixar o posto de saúde e procurar um hospital para Neli. 

— Acho que vamos ter que voltar (para Capão do Leão). Não avisaram a prefeitura nem o transporte que (o posto) estaria fechado — lamentou durante a manhã. 

Já a dona de casa Pedra Silva da Silva, de 60 anos, tinha consulta com um dentista às 9h30min. Foi orientada a telefonar novamente na segunda-feira e tentar remarcar o atendimento.

— Não avisaram que iam fazer feriadão. 

Contraponto:
A Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre informa que, nos dias de pontos facultativos, os postos de saúde são fechados. Como o decreto saiu somente na quarta-feira, a secretaria não tem certeza se houve tempo suficiente para avisar a todos os  pacientes que tinham consulta marcada. O órgão afirma que divulgou a informação por meio do site e redes sociais da prefeitura.

COMENTÁRIOS:

Auro Gattino

Uma imagem completamente chocante e desesperadora.. O que dizer meu amigos? Querendo ou não somos culpados por isso!

08/06/2012 | 13h56 Denunciar

Filipe

A falta de seriedade e profissionalismo em relação a divulgação de informações tão importantes, como se um posto de saúde estará aberto ou não, é absurda. Isso é negligência pura. Esta negligência é um crime com aqueles que precisam de atendimento, se deslocam e encontram portas fechadas!

08/06/2012 | 13h55 Denunciar

Neil

ESSA É A VERGONHA DO PSEUDO SERVIDOR PUBLICO. FUNCIONALISMO PUBLICO É CABIDE PARA PESSOAS DE CARATER DUVIDOSO MENTIREM QUE SÃO PROFISSIONAIS. O MINISTERIO PUBLICO, A OAB, OS DIREITOS HUMANOS E ESTA COITADA DEVEM PROCESSAR O ESTADO E OS SACANAS QUE FAZEM FERIADÃO COM O DINHEIRO DO CONTRIBUINTE.

08/06/2012 | 13h54 Denunciar

Daiana GenzQue absurdo isso! Até quando pagaremos altos impostos, sobre absolutamente tudo para ter esse tipo de atendimento? Onde estão nossos representantes que prometem em todas as eleições melhorar a estrutura da nossa saúde pública! Talvez estes mesmos políticos, devam estar aproveitando o

08/06/2012 | 13h54 Denunciar

Deise

Não sei onde que esta melhorando o atendimento no SUS, isso é uma falta de respeito com as pessoas que precisam e dependem deste atendimento, alem de esperar meses para conseguir uma consulta, qndo chega no posto da de cara com a porta, direitos humanos cade?!

08/06/2012 | 13h53 Denunciar

Carlos Roberto

Pergunto ao Secretário Municipal de saúde de Porto Alegre se ele vai conseguir dormir tranquilo essa noite depois de ver essa cena? Caso realmente consiga, sugiro que ele entregue o cargo, pois o considero um incompetente para exercer essa função e muito menos digno para isso. Saúde não tem feriado.

08/06/2012 | 13h52 Denunciar

Marcos

Está aí, a seriedade que nossa saúde e tratada, um descaso total, omissão, abandono e falta de respeito com os doentes desse Brasil, enquanto políticos escondem dinheiro nas cuecas, nas meias e paraísos fiscais, o povo brasileiro sofre com as roubalheiras em licitações e concessões públicas.

08/06/2012 | 13h49 Denunciar

Carla

Posto de Saúde fechado por motivo de feriadão? As pessoas não ficam doentes em feriados? Hoje é dia útil, visto que os bancos permanecem abertos e o comércio também. Fazer ponto facultativo em órgãos administrativos,tudo bem até, mas a Saúde, não entende feriados. Um desrespeito aos doentes.

08/06/2012 | 13h48 Denunciar

Jose Antonio

Este é o retrato do descaso das autoridades responsáveis pela saúde em nosso Estado. Informar por redes sociais,na véspera do feriado,ninguém trabalharia,é de uma completa falta de sensibilidade e mesmo de caráter.Será que essa sra. da reportagem,tem acesso a essas redes 'sociais'? Que país!!!????

08/06/2012 | 13h43 Denunciar

jose

Deviam enviar esta reportagem para a CPI, em Brasília, com cópia diretamente para a Dilma. NAUM ADIANTA PERSEGUIR OS MILITARES E DEIXAR O POVO MORRER NA PORTA DOS HOSPITAIS.

08/06/2012 | 13h43 Denunciar

Antonio Luiz

Essa administração de Porto Alegre está fazendo chacota da dignidade das pessoas! Isso é um ultraje à Contituição da República!

08/06/2012 | 13h38 Denunciar

Nilo

Este é o nosso funcionalismo público. A sociedade que se dane. Enquanto tiver politicos como o que temos vai ser assim. Judiciário que trabalho 6 horas por dia entre outros. Aviso que a partir de julho a Secretária de Educação do Estado vai trabalhar das 08 as 14 hs somente para conserto do ar.

08/06/2012 | 13h33 Denunciar

delmar

Saúde não é "obra" com prioridade para a copa 2014 ! Somente estádios, ruas, viadutos, aeroportos ! As eleições estão próximas ! Acorda povo !

08/06/2012 | 13h32 Denunciar

Gustavo

Falta de consideração com a população, A SAÚDE ESTA EM COMA!

08/06/2012 | 13h30 Denunciar

Edson

ESTA É A SITUAÇÃO DA NOSSA SAÚDE, E AS PROMESSAS DO GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL. ESTA É A ATENÇÃO ESPECIAL QUE CANDIDATOS PROMETEM EM VÉSPERAS DE ELEIÇÕES. ESTE É O SISTEMA DE SAÚDE DE LULA, DILMA E TARSO.

08/06/2012 | 13h23 Denunciar

Rafael de David Nunes

Lamentável esses acontecimentos. Porém, essa "mamata" no serviço público municipal, com diversos feriadões no ano ocorre em vários municípios, inclusive no meu, S. do Livramento. Antes eu achava que as autoridades não davam importância ao povo, hoje tenho certeza! É PROIBIDO ADOECER NOS FERIADÕES!!

08/06/2012 | 13h16 Denunciar

miguel kuhn

A paciente Deveria ter ligado para a Secretaria da Saúde e confirmado se o posto iria atender ou não, já que foi divulgado na imprensa que seria feriado.

08/06/2012 | 13h16 Denunciar

RICARDO RENNE

NA QUARTA FEIRA AS 18 HS, RESOLVERAM ISSO. È MUITA ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO, ACHO QUE O FERIADO ESTÁ ESTÁ NO CALENDÁRIO A MAIS DE 50 ANOS. NO SITE DA PREFEITURA NÃO TEM NADA, NEM NAS SECRETARIAS. ISSO É UM DESCASO, UMA POUCA VERGONHA, FAÇAM CONCURSOS, A SAUDE DE PORTO ALEGRE E RS É UMA VERGONHA.

08/06/2012 | 13h12 Denunciar

Fernando

Tenha dó Secretário, com a expressão "ponto facultativo" para justificar feriadão. Isto é INACEITÁVEL e tem que acabar. E ainda mais em uma área essencial, que é a da saúde. Será que existe algum gestor público com sabedoria para acabar esta malandragem com o dinheiro do contribuinte?

08/06/2012 | 13h11 Denunciar

Luiz Afonso

Falar o quê? Feriado foi ontem, dia 7, hoje é dia normal de trabalho. A S.S. de POA na maior Cara de PAU, diz que acha que não deu tempo para avisar que nos dias de Pontos Facultativos os Postos são fechados. Mas, hoje é 8 e não 7. Dia normal. Aviso! NÃO FIQUE DOENTE NOS FERIADOS E NOS DIAS SEGUINTE

08/06/2012 | 13h10 Denunciar

Luana Dutra

É inacreditável como a saúde do Brasil é precária e as pessoas só falam em futebol.

08/06/2012 | 12h58 Denunciar

juarez bitencourt massaque

deixo aqui minha indignação com os politicos que estão no poder ao ver esta materia da saude , estava eu almoçndo e me senti mal quando vi esta reportagem na rbs que tive que sair e tomar um remedio , porque fiquei nervoso demais quase tive um tróço,que vergonha nosso estado e nossa saude e seguran.

INSS DIVULGA LISTA DOS SEGURADOS BENEFICIADOS APOS DECISÃO DO SUPREMO

“Quem tiver direito à revisão terá o aumento já incorporado ao salário do benefício do próximo mês, que será pago até o quinto dia útil de setembro deste ano”, explica a advogada Rafaela Domingos Lirôa, do Innocenti Advogados Associados.

No site do Ministério da Previdência Social (http://www.inss.gov.br), e pela Central de Atendimento 135, o segurado poderá verificar se terá ou não direito à revisão. Na página de consulta deve ser informado pelo beneficiário o número do benefício, nome completo, CPF e data de nascimento para verificar se foi selecionado administrativamente para a revisão.

“Quanto aos valores atrasados devidos, o INSS ainda não disponibilizou aos beneficiários a consulta do montante, mas, nos termos do acordo homologado na Justiça pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em ação civil pública movida pelo Ministério Público, o pagamento dos atrasados será feito em quatro etapas”, completa a advogada.

A despesa para a União com o pagamento da revisão será, em média, de R$ 1,693 bilhão.

“Uma das vantagens do acordo proposto pelo INSS é pagar o atrasado com a correção monetária (não é com juros). No entanto, a proposta não prevê o pagamento dos segurados que se aposentaram no período de 1988 a março de 1991. Isto ainda precisa ser definido”, ressalta Theodoro Vicente Agostinho, sócio do Raeffray Brugioni Advogados e mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP.
5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003.TEM DIREITO
Confira o cronograma abaixo:
Data do pagamento em 31.10.2011: Até R$ 6 mil
Data do pagamento em 31.05.2012: De R$ 6.000,01 até R$ 15 mil
Data do pagamento em 30.11.2012: De R$ 15.000,01 e R$ 19 mil
Data do pagamento em 31.01.2013: Créditos superiores a R$ 19 mil

Atualizado às 18h50 do dia 25 de julho de 2011