segunda-feira, julho 25, 2011
INSS DIVULGA LISTA DOS SEGURADOS BENEFICIADOS APOS DECISÃO DO SUPREMO
“Quem tiver direito à revisão terá o aumento já incorporado ao salário do benefício do próximo mês, que será pago até o quinto dia útil de setembro deste ano”, explica a advogada Rafaela Domingos Lirôa, do Innocenti Advogados Associados.
No site do Ministério da Previdência Social (http://www.inss.gov.br), e pela Central de Atendimento 135, o segurado poderá verificar se terá ou não direito à revisão. Na página de consulta deve ser informado pelo beneficiário o número do benefício, nome completo, CPF e data de nascimento para verificar se foi selecionado administrativamente para a revisão.
“Quanto aos valores atrasados devidos, o INSS ainda não disponibilizou aos beneficiários a consulta do montante, mas, nos termos do acordo homologado na Justiça pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em ação civil pública movida pelo Ministério Público, o pagamento dos atrasados será feito em quatro etapas”, completa a advogada.
A despesa para a União com o pagamento da revisão será, em média, de R$ 1,693 bilhão.
“Uma das vantagens do acordo proposto pelo INSS é pagar o atrasado com a correção monetária (não é com juros). No entanto, a proposta não prevê o pagamento dos segurados que se aposentaram no período de 1988 a março de 1991. Isto ainda precisa ser definido”, ressalta Theodoro Vicente Agostinho, sócio do Raeffray Brugioni Advogados e mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP.
5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003.TEM DIREITO
Confira o cronograma abaixo:
Data do pagamento em 31.10.2011: Até R$ 6 mil
Data do pagamento em 31.05.2012: De R$ 6.000,01 até R$ 15 mil
Data do pagamento em 30.11.2012: De R$ 15.000,01 e R$ 19 mil
Data do pagamento em 31.01.2013: Créditos superiores a R$ 19 mil
Atualizado às 18h50 do dia 25 de julho de 2011
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